Termos e Condições

Termos e Condições da Loja Online CERCI Braga

1. Identificação da Entidade

A loja online disponível em www.cercibraga.pt é propriedade da CERCI Braga – Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados, CRL, pessoa coletiva nº 501 074 762, com sede na Rua Padre António Vieira, nº 35, 4700-391 Braga, doravante designada por CERCI Braga.

A CERCI Braga é uma instituição sem fins lucrativos que tem como missão promover a inclusão social, profissional e comunitária de pessoas com deficiência ou incapacidade, através de serviços educativos, formativos e ocupacionais.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da loja online da CERCI Braga, bem como o processo de compra e venda dos produtos solidários disponibilizados no website.

Ao efetuar uma compra, o cliente declara que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Devoluções e Reembolsos disponíveis em www.cercibraga.pt.

3. Natureza Solidária da Loja

A loja online da CERCI Braga tem um caráter solidário:

Os produtos disponíveis resultam, em grande parte, do trabalho desenvolvido pelos utentes e equipas técnicas da CERCI Braga, nos seus ateliers ocupacionais e formativos;
O valor das vendas reverte integralmente para apoiar os projetos sociais e educativos da instituição.

Ao comprar na nossa loja, o cliente contribui diretamente para a inclusão ativa e autonomia das pessoas apoiadas pela CERCI Braga.

4. Produtos e Preços

Todos os produtos são descritos de forma detalhada, com fotografias e informações sobre materiais e dimensões.
Por se tratarem de artigos artesanais, podem existir pequenas variações de cor, forma ou acabamento, o que constitui uma caraterística única de cada peça.
Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.
A CERCI Braga reserva-se o direito de alterar os preços ou suspender produtos sem aviso prévio. As alterações não afetam encomendas já confirmadas.

5. Encomendas e Pagamentos

As encomendas são efetuadas através do website, seguindo o processo de compra disponível.
Após conclusão da encomenda, o cliente recebe um e-mail de confirmação com o resumo da compra.
O pagamento pode ser efetuado pelos meios disponibilizados no checkout (cartão, MBWAY, referência multibanco ou transferência bancária).
A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.

6. Entregas e Prazos

As entregas são efetuadas para Portugal Continental e Ilhas, podendo ser considerados envios internacionais mediante contacto prévio.
O prazo de entrega estimado é indicado durante o processo de compra e pode variar consoante a disponibilidade do produto e o volume de encomendas.
A CERCI Braga não se responsabiliza por atrasos imputáveis aos transportadores.

Também é possível levantar a encomenda presencialmente nas instalações da CERCI Braga, mediante marcação prévia.

7. Devoluções e Reembolsos

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após receção do produto, sem necessidade de indicar motivo.

Condições de devolução:

O artigo deve ser devolvido em perfeitas condições, sem sinais de uso e na embalagem original.
Os custos de devolução são suportados pelo cliente, exceto em caso de erro de envio ou defeito do produto.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção e verificação do artigo devolvido.

Nota: Por se tratarem de produtos artesanais e personalizados, podem existir exceções ao direito de devolução (por exemplo, peças feitas por encomenda).

8. Responsabilidade

A CERCI Braga não se responsabiliza por:

Danos resultantes do uso indevido dos produtos;
Erros de informação decorrentes de problemas técnicos ou informáticos;
Interrupções temporárias de acesso ao website.

9. Proteção de Dados

A CERCI Braga compromete-se a proteger os dados pessoais dos seus clientes, garantindo a sua confidencialidade e segurança, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Os dados recolhidos são utilizados apenas para:

Processamento e envio de encomendas;
Comunicação com o cliente;
Cumprimento de obrigações legais e fiscais.

Para mais informações, consulte a Política de Privacidade.

10. Propriedade Intelectual

Todos os textos, imagens, logótipos e outros conteúdos disponíveis no website são propriedade da CERCI Braga ou utilizados com autorização dos respetivos autores.
É expressamente proibida a reprodução ou utilização destes conteúdos sem autorização prévia e escrita.

11. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Braga (CIAB)
📍 Rua D. Afonso Henriques, 1 – 4700-030 Braga
🌐 www.ciab.pt
📧 geral@ciab.pt | ☎️ 253 617 604

12. Contactos

Para esclarecimentos, dúvidas ou informações sobre encomendas:
📧 geral@cercibraga.pt
📞 253 208 280
🏠 CERCI Braga, Rua Padre António Vieira, nº 35, 4700-391 Braga

Ao comprar na loja online da CERCI Braga, está a apoiar o trabalho diário de inclusão e valorização pessoal das pessoas com deficiência e incapacidade.
Cada produto é mais do que um artigo — é o resultado de dedicação, talento e superação.