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Política de Privacidade e Cookies

CERCI Braga – Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados, CRL

1. Compromisso com a Privacidade

A CERCI Braga valoriza e respeita a privacidade dos seus utentes, clientes, parceiros e visitantes do website www.cercibraga.pt.
Esta política explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável.

2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados é:

CERCI Braga – Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados, CRL
📍 Rua Padre António Vieira, nº 35, 4700-391 Braga
📧 geral@cercibraga.pt
📞 253 208 280

3. Dados Pessoais Recolhidos

Podemos recolher os seguintes tipos de dados pessoais:

  • Dados de identificação: nome, morada, número de contribuinte (NIF), telefone, e-mail;
  • Dados de faturação e entrega: endereço de envio, morada de faturação;
  • Dados de contacto fornecidos através de formulários no site (por exemplo: formulários de contacto, inscrição ou encomenda);
  • Dados de navegação recolhidos automaticamente através de cookies (ver ponto 8).

A recolha destes dados tem sempre como base o consentimento do titular, a execução de um contrato, ou o cumprimento de uma obrigação legal.

4. Finalidade do Tratamento

Os dados recolhidos pela CERCI Braga destinam-se a:

  • Processamento e envio de encomendas realizadas na loja online;
  • Comunicação com o cliente sobre o estado da encomenda ou pedidos de contacto;
  • Emissão de documentos fiscais e cumprimento de obrigações legais;
  • Gestão de apoios, doações e participações em campanhas solidárias;
  • Envio de informações institucionais ou campanhas solidárias (mediante consentimento expresso);
  • Melhoria da experiência de navegação e funcionamento do website.

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário à finalidade para que foram recolhidos:

  • Dados de faturação e compras – conservados durante o prazo legal obrigatório (10 anos);
  • Dados de contacto – conservados enquanto durar a relação institucional ou até pedido de eliminação;
  • Dados de navegação (cookies) – de acordo com os prazos definidos na política de cookies.

Após o término desses prazos, os dados são eliminados de forma segura.

6. Partilha de Dados com Terceiros

A CERCI Braga não partilha nem vende dados pessoais a terceiros.
Os dados apenas podem ser comunicados a entidades externas em situações estritamente necessárias, como:

  • Prestadores de serviços de pagamento e transporte (para processamento de encomendas);
  • Entidades fiscais ou judiciais, quando legalmente obrigados;
  • Parceiros tecnológicos que garantem o alojamento e segurança do website, sob contrato de confidencialidade e proteção de dados.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:

  • Aceder aos seus dados pessoais;
  • Corrigir ou atualizar informações incorretas;
  • Solicitar a eliminação (“direito ao esquecimento”);
  • Limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados;
  • Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro responsável;
  • Retirar o consentimento a qualquer momento (quando aplicável).

Para exercer estes direitos, deve enviar o pedido por escrito para geral@cercibraga.pt, indicando o assunto “Proteção de Dados”.

8. Cookies

O que são cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo quando visita um website. Servem para melhorar a experiência de navegação e permitir funcionalidades específicas.

Tipos de cookies utilizados

O website da CERCI Braga pode utilizar:

  • Cookies estritamente necessários – essenciais para o funcionamento do site e da loja online (ex.: gestão de sessão, carrinho de compras).
  • Cookies de desempenho e estatísticas – usados para análise anónima de tráfego (ex.: Google Analytics).
  • Cookies funcionais – permitem guardar preferências do utilizador, como idioma ou método de envio.
  • Cookies de terceiros – provenientes de serviços externos (ex.: YouTube, redes sociais) quando incorporados no site.

Gestão de cookies

O utilizador pode aceitar, recusar ou eliminar cookies através das definições do seu navegador (browser).
Contudo, ao desativar cookies essenciais, algumas funcionalidades do site poderão deixar de funcionar corretamente.

Para mais informações sobre gestão de cookies nos principais navegadores:

9. Segurança dos Dados

A CERCI Braga aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
Incluem-se medidas como:

  • Comunicação cifrada (HTTPS);
  • Controlo de acessos restritos;
  • Cópias de segurança e monitorização regular dos sistemas.

10. Alterações à Política

A CERCI Braga reserva-se o direito de atualizar esta política sempre que necessário para garantir conformidade legal ou técnica.
A versão mais atual estará sempre disponível em www.cercibraga.pt.

11. Contactos

Para questões relacionadas com a proteção de dados e privacidade:
📧 geral@cercibraga.pt
📞 253 208 280
📍 Rua Padre António Vieira, nº 35, 4700-391 Braga

A CERCI Braga assume o compromisso de tratar todos os dados pessoais com transparência, segurança e respeito, refletindo os valores de confiança e responsabilidade social que norteiam o trabalho da instituição.